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Desinvestimento da Petrobras enfrenta resistência no Legislativo

Em discurso, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Marcos Oliveira/Agência Senado
Em discurso, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Marcos Oliveira/Agência Senado

A Petrobras começa a enfrentar resistência no Legislativo para o seu Plano de Parcerias e Desinvestimentos, que pretende levantar US$ 21 bilhões. Na última sexta-feira, o senador Roberto Requião (PMDB/PA) foi indicado relator do Projeto de Decreto Legislativo 107/17, do senador Lindbergh Faria, que susta toda a sistemática de desinvestimentos da petroleira.

Requião tem sido um forte crítico aos projetos do governo Michel Temer, principalmente na atuação de Pedro Parente no comando da Petrobras. Em outubro do ano passado, chegou a circular artigo chamado “Parente e a farsa para justificar a desintegração da Petrobras” em alguns sites e blogs.

E não é apenas no Senado que o desinvestimento da Petrobras passará por teste. Na Câmara, o deputado Davidson Magalhães (PD do B/BA) entrou com projeto similar ao apresentado por Lindbergh Faria. O PDC 674/17 aguarda agora aprovação do Plenário da Casa para começar a tramitar.

Em março, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a venda de ativos, que estava suspensa por medida cautelar desde dezembro do ano passado. A empresa, contudo, foi obrigada a aplicar aos projetos a sistemática aprovada com base em orientações do TCU e reiniciar todos os negócios cujos contratos de compra e venda não tenham sido firmados.

As novas regras têm como objetivo aumentar a transparência das vendas e preveem aumento no número de vezes em que a diretoria e o conselho de administração da empresa deverão deliberar sobre os negócios. Segundo o tribunal, desde 2012, a Petrobras vendeu cerca de 30 ativos e mais 40 projetos estão nos planos de desinvestimento. A área técnica do TCU deverá fazer uma análise de risco para identificar quais entre os projetos de desinvestimento devem ser objeto de trabalho de fiscalizações específicas.

O TCU também recomendou à Casa Civil que avalie a conveniência de propor norma específica sobre alienações e desinvestimentos de outras sociedades de economia mista.

Editor-Chefe da Agência E&P Brasil

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