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Conteúdo local intangível?

O jornal O Valor Econômico publicou na edição desta sexta-feira (17/11) a matéria “BNDES muda fórmula e conteúdo local terá variáveis ‘intangíveis‘.

Mas a nova fórmula do índice de nacionalização será mais “flexível”, e vai incorporar cinco variáveis intangíveis – investimento em inovação, inserção exportadora, mão de obra técnica, utilização de componentes de alto grau tecnológico e valor adicionado. Essas variáveis, chamadas de qualificadores, permitirão ao fabricante receber uma bonificação para atingir o índice mínimo de nacionalização que permita o credenciamento de seu produto no BNDES.



A nova fórmula passa a considerar o índice de credenciamento (IC), que será dividido em duas partes. Haverá um índice de estrutura de produto (IEP), que irá levar em conta custos de bens e serviços nacionais em relação ao custo total de produção, incluindo os itens importados. O produto, para ser credenciado no BNDES, precisará atingir no mínimo 30% de IEP. Mas a empresa poderá se valer de critérios intangíveis, chamados de qualificadores, até o máximo de 20%. Os qualificadores vão funcionar como bonificação para se atingir o índice mínimo de credenciamento de 50% de conteúdo local.”

Temos a característica de criar sistemáticas novas a cada momento, vincular suas variáveis a outras externas ao sistema, qualificando-as de forma subjetiva, permitindo a dubiedade, a dúvida e o julgamento complexo. Também, atraindo o exercício do poder e autoridade do Estado a cada decisão de conteúdo imprevisível.

Por exemplo, passagens de metrô seriam gratuitas para aqueles que ganhassem até 1500 reais por mês. Pois bem, para comprovar, necessita-se mostrar o imposto de renda? Ou o contracheque? Com ou sem o décimo terceiro? De um emprego apenas? Seriam necessários centenas de verificadores, treinados para fazer algo completamente improdutivo para o país. Não são culpados, evidentemente, mas não se exporta o produto deles. São dois sistemas independentes, por que interligá-los? Não seria mais fácil reduzir a alíquota de IR para quem ganha até 1500 reais?

O Conteúdo Local para os investimentos em E&P para Óleo e Gás também nunca foi simples. Mudou a cada rodada de licitações, medições diferentes, criou-se o waiver, etc. Complica e simplifica a cada momento político do país.

Os nossos eventos anuais costumam receber nomes novos todos os anos. No exterior, são encontrados eventos do tipo 43a reunião do API, 53o encontro do IADC, ou seja, longo tempo e tradição. Entidades de décadas, reuniões continuadas, cumulativas.

No Brasil muitas vezes criamos a cada ano o 1o encontro disto ou daquilo, ano seguinte já é outro 1o encontro de um novo nome. Nao criamos tradição com isto, não há continuidade.

Mas, afinal, onde está a raiz do problema? O que podemos fazer sobre isto?

Parece que herdamos um sentimento de poder, reinado, onde representar o Estado nos faz competentes, aplaudidos, reconhecidos nos cinemas e restaurantes. Um poder efêmero, errôneo, estranhamente contaminante. O sonho é se tornar funcionário público, diretor de estatal ou agência, fiscal dos fiscais. Não estamos sonhando em inovar, exportar, conquistar mercados?

Um dia iremos romper para a simplicidade das coisas, a objetividade, o espaço para a produtividade.

Não deveríamos permitir vinculação de sistemas distintos para efeito de comprovação de benefícios, permissões, ações.

Não deveríamos separar o objetivo de suas variáveis principais, ou seja, poucas e objetivas, diretas apenas.

Ainda temos aparentemente um longo caminho a percorrer, mas podemos começar com o simples, direto, fácil e inteligível. Depois quem sabe venham próximos passos.

 Armando Cavanha (cavanha.com) é professor convidado da FGV/MBA


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