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Cessão onerosa e distribuidoras fora da pauta do Senado nesta semana

Senadores Cássio Cunha Lima e Eunício Oliveira no plenário do Senado: quórum baixo e faltade legitimidade do atual governo deve impedir votações polêmicas / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A reunião de líderes do Senado na tarde desta terça-feira, 7, definiu que os projetos da venda da cessão onerosa (PLC 78/18) e de cinco distribuidoras da Eletrobras (PLC 77/18) estarão fora da pauta de votações da Casa nesta semana. No encontro, promovido pelo presidente Eunício Oliveira, ficou acertado que a agenda do Senado contará nesta terça e quarta apenas com “votações simbólicas”, como definiu a assessoria de um senador.

A votação dos dois projetos é a grande prioridade do governo do presidente Michel Temer no período eleitoral no Senado, para isso, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB/RR) trabalhou na última semana antes do recesso para recolher as assinaturas necessárias para a tramitação dos dois projetos em urgência. A intenção do Planalto então era tentar aprovar a urgência para as votações nesta semana. Mas a ausência do próprio Jucá em  Brasília mostrou já ontem que o esforço governamental seria reduzido na semana.

O governo pretendia aprovar ambos os projetos até a próxima semana, para tentar garantir as datas dos leilões das distribuidoras, marcado para 30 de agosto, e do excedente da cessão onerosa, agendado para 29 de novembro. O objetivo do governo, porém, esbarra na postura neutra do presidente da Casa.



Antes do recesso, Eunício afirmou a membros da oposição que buscaria votar apenas pautas que tenham sido debatidas e acordadas pela maioria da casa, envolvendo base e oposição. O Senado terá apenas 9 dias de sessões plenárias para votações antes da eleição presidencial de 7 de outubro. Em julho, Eunício classificou essas datas como um período de “esforço concentrado” de votações.

A postura de Eunício foi vista ainda em julho como um trunfo pela oposição, que prometeu envolver até sindicalistas e entidades da sociedade civil contra a aprovação das medidas. Mas, mais eficiente do que isso para arrefecer o ímpeto do governo foi a oposição aberta de senadores do próprio MDB.

Ontem o ex-ministro de Minas e Energia, senador Eduardo Braga (MDB/AM) e Renan Calheiros (MDB/AL), este último opositor declarado do governo Temer, falaram contra a proposta de Jucá de votar a venda das distribuidoras da Eletrobras em regime de urgência.

“Essa matéria não pode ser votada em regime de urgência”, criticou Braga. “Ela tem que tramitar pelas comissões para que esse processo seja votado com a tranquilidade e responsabilidade necessária, esse é um setor da nossa economia estratégico e fundamental”, completou.

Renan foi ainda mais explícito contra o projeto. “O governo não vai forçar algo que não seja factível de ser realizado”, disse o alagoano, prevendo o resultado da reunião de líderes desta terça.

Pera vice-presidente do Senado, projetos não devem ser votados antes da eleição e governo “moribundo” não tem legitimidade para tocar votações polêmicas

Nesta tarde em entrevista a jornalistas, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), colocou-se contra a votação dos projetos durante o período eleitoral. Para ele, o melhor é esperar o presidente eleito para definir o futuro das duas pautas consideradas polêmicas.

“Nada que tenha qualquer polêmica, e esses dois temas são polêmicos, será submetido à votação. Recomenda o bom senso que possamos esperar a vontade soberana do povo. Aí sim, teremos a pauta desse novo governo”, disse Cunha Lima. “O quórum está baixo; estamos há dois meses da eleição de um novo presidente e o atual governo tem baixíssima ou nenhuma legitimidade para tocar temas que interessam ao Brasil. Este é um governo moribundo”, concluiu.



Guilherme Serodio é editor de Política da E&P Brasil

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