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Câmara de Ilhabela aprova 1º fundo soberano para royalties do Brasil

Projeto prevê 55% dos royalties para fundo soberano em 2022 / foto: divulgação Prefeitura de Ilhabela

A Câmara Municipal de Ilhabela, no litoral norte paulista, aprovou na última terça-feira, 24, a criação do primeiro fundo soberano do Brasil a partir de recursos de royalties de petróleo e gás natural. A iniciativa do executivo municipal foi aprovada no legislativo com o apoio de todos os vereadores da casa. O Fundo Soberano Municipal vai receber 15% da arrecadação anual do município com royalties e 50% do excedente do total arrecadado em 2018.

A proposta do prefeito Márcio Tenório (MDB) sofreu emendas na Câmara. Originalmente o PL 131/2017 previa a destinação de 5% da arrecadação de royalties para o fundo municipal. Uma emenda do vereador Anisio Oliveira (DEM)  – que contou com o apoio de todos os nove vereadores da casa – triplicou esse percentual para 15% logo no primeiro ano e instituiu que o percentual destinado ao fundo cresça paulatinamente até representar 55% dos royalties arrecadados em 2022, chegando a quase R$ 1 bilhão – em cálculo feito pelo legislativo municipal se o preço do barril mantiver a cotação atual.

A proposta que destina 50% de toda a arrecadação feita acima da previsão anual também foi uma emenda de autoria do vereador Gabriel Rocha (PSD), para quem a criação do fundo é “um marco na história do país”.

Outras modificações feitas pelos vereadores restringem as condições para resgate do fundo apenas quando a arrecadação caia a 50% da receita corrente líquida do ano vigente ou em casos de catástrofes ambientais. O decreto que regulamenta o Fundo Soberano Municipal de Ilhabela (FSMI) precisará ser pelo Conselho Deliberativo do FSMI e pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Aplicação dos Royalties do município. o PL 131/2017 agora precisa ser sancionado pelo prefeito.

Veja aqui a íntegra do texto do PL 131/17 que cria o Fundo Soberano Municipal de Ilhabela

Ilhabela é o terceiro município do país que mais recebe royalties oriundos da exploração de petróleo e gás e o primeiro do estado de São Paulo. Em 2017 o município insular arrecadou R$ 248,3 milhões com royalties. A previsão da própria administração municipal é que Ilhabela receba R$ 450 milhões em royalties em 2018.

Os recursos oriundos da exploração de petróleo no município saltaram a partir da entrada em produção do campo de Sapinhoá Norte, em 2008. Hoje royalties e participações especiais são a principal fonte de receita da ilha, com cerca de 60 % da arrecadação municipal.

“O objetivo é evitar que no futuro a cidade sofra com a queda ou fim da arrecadação oriunda da exploração desses recursos que são finitos”, diz o informativo da Câmara sobre a legislação aprovada em Ilhabela. A iniciativa de criar um fundo soberano a partir dos recursos de royalties é inédita no Brasil, onde as administrações municipais são constantemente criticadas por destinar esses valores  para gastos supérfluos ou com pagamento de funcionários. Atualmente toda a arrecadação com royalties e participações pelo governo estadual do Rio é destinada ao pagamento de aposentadorias e pensões de ex-funcionários públicos estaduais.


 

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Guilherme Serodio é editor de Política da E&P Brasil

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