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Cessão onerosa e Eletrobras na última semana antes do recesso do Congresso

As perspectivas para Temer pioraram rapidamente em meados de maio - Foto: Marcos Corrêa/PR

Enquanto a agenda dos políticos é ocupada cada dia mais pelas articulações visando a eleição nacional de outubro, as votações do Congresso nacional refletem o rearranjo entre os partidos e o paulatino esvaziamento da força política que resta a Michel Temer em seus últimos meses no Palácio do Planalto.

No último mês o governo teve dificuldades para tocar suas pautas prioritárias e precisou abrir mão da MP que permitiria a privatização da Eletrobras em meio à greve dos caminhoneiros. Agora, na última semana de votações antes do recesso, ainda precisa concluir na câmara a análise dos destaques do PL da cessão onerosa (PL 8939/17), em votação marcada para essa segunda, e tenta aprovar o pedido de urgência do texto que permite a venda de seis distribuidoras da Eletrobras (PL 10332/18), antes que os dois textos sigam para o Senado. Ambas as votações estão marcadas para ocorrer nessa segunda-feira.

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No entanto, o governo vai enfrentar a votação de projetos que permitem a venda direta de etanol das refinarias aos postos em ameaça à nova política de biocombustíveis, o RenovaBio, pelo qual o MME vem trabalhando.

A dificuldade do Planalto em tocar pautas de seu interesse não é um reflexo apenas do esvaziamento do poder de aglutinação da base de Temer, mas também da fragmentação das forças de centro-direita. As conversas entre caciques de PSDB, DEM e o próprio MDB não saem do noticiário, mas até agora os partidos foram incapazes de se articular nacionalmente para unificar candidaturas e, sobretudo, agendas.

Na semana passada parlamentares de diversos partidos criaram uma frente parlamentar contra a privatização de refinarias da Petrobras. Entre os signatários há dois ex-ministros da curta gestão Temer: Osmar Terra (MDB/RS), ex-ministro do Desenvolvimento Social até abril e correligionário do próprio Temer, e Osmar Serraglio (PP/RS), que foi titular da pasta da Justiça entre março e maio de 2017 e é membro do partido de centro-direita que pode ganhar o direito de indicar o candidato a vice na chapa de Ciro Gomes (PDT).

Pautas de privatizações mantêm oposição unida

Se nas últimas semanas o Planalto perdeu muito tempo em votações que ainda não venceu, por outro lado a manutenção na agenda do Congresso de propostas de privatizações envolvendo ativos da Eletrobras e Petrobras funcionam como trampolim para discursos da oposição contra o governo que, com 3% de popularidade nas pesquisas, tem cada vez menos defensores.

Os cerca de 120 deputados das legendas de esquerda parecem mais numerosos do que são em longas obstruções que atrasaram as votações da cessão onerosa e subsidiárias da Eletrobras. Se há duas semanas o PDT surpreendeu com a votação de seus deputados a favor da urgência no PL da cessão onerosa – numa postura que o aproximou de legendas da base de Temer -, na semana passada o partido cerrou fileiras com PT, PCdoB e Psol para obstruir a votação do texto.

E enquanto deputados e senadores da oposição vão todos os dias ao microfone bradar contra privatizações e o alto custo dos combustíveis, membros da base fazem o mesmo caminho para também criticar o preço do diesel, gasolina e etanol. Dos quatro projetos que tramitam no Congresso para permitir a venda direta do etanol, três são de parlamentares de legendas da base: são dois textos de membros PSD e um do DEM. O quarto é de um deputado do PSB, partido que abandonou Temer no ano passado, quando mantinha o próprio Ministério de Minas e Energia.  

Greve dos caminhoneiros marcou debandada da base governista

As perspectivas para Temer pioraram rapidamente em meados de maio, quando o clima que já mudava com a aproximação das eleições virou de vez após a greve dos caminhoneiros. O movimento mostrou a falta de capacidade de articulação do núcleo do governo, desgastou a relação entre executivo e Congresso opondo o executivo aos presidentes da Câmara e do Senado e enterrou a votação da Medida Provisória 814, a MP que abriria o caminho à privatização da Eletrobras.

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A greve também criou uma pauta ingrata: as inúmeras propostas de venda direta de etanol das refinarias para os postos. Na última semana a votação de um desses projetos deixou nítida a insatisfação política da base com a condução da política de preços da Petrobras até no Senado, onde o PDS de Otto Alencar (PDS/BA) para a venda direta foi aprovado por ampla maioria.

Na sessão, nem mesmo os três senadores que defenderam o adiamento da votação do projeto – quando já não havia clima para derrubar a pauta – votaram contra a proposta. Simone Tebet (MDB/MS) e Ronaldo Caiado (DEM/GO) se eximiram de votar e José Serra (PSDB/SP) votou a favor.

Hoje a redução do preço dos combustíveis é uma demanda de parlamentares da base incorporada nos projetos que buscam permitir a venda direta de etanol. Essa é hoje a única pauta de alcance popular em votação entre temas do setor de energia.

Mas enquanto deputados e senadores veem na venda direta a oportunidade de dar uma resposta positiva à população após a crise dos combustíveis, o governo vê aí um problema e uma barreira a mais na agenda ainda extensa de votações que mantém aos 48 do segundo tempo.




Guilherme Serodio é editor de Política da E&P Brasil

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